Ata Notarial e seu Enorme Potencial como Meio de Prova
A Ata Notarial é um documento lavrado por um Tabelião de Notas e, consequentemente, traz consigo a característica da fé pública, ou seja, possui presunção de veracidade.
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Artigos
Estudos e análises sobre o Direito Notarial e Registral e temas correlatos, com finalidade informativa e acadêmica.
O Registrador de Imóveis como Guardião da Soberania Nacional
A função do Oficial de Registro de Imóveis no Brasil completou 180 anos de existência em 2023.
Smart Contracts e a Atividade Notarial no Brasil: Substituição ou Integração?
Os smart contracts substituem o tabelião ou se integram à atividade notarial? Uma análise sobre tecnologia, fé pública e segurança jurídica.
Extrajudicialização: Uma Experiência de Sucesso na Desburocratização de Serviços Públicos
É fato inconteste que no Brasil estamos passando, há algum tempo, por um processo que, inicialmente, fora denominado de DESJUDICIALIZAÇÃO.
O Regime de Bens do Casamento de Pessoa com Mais de 70 Anos à Luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
A união de duas pessoas com o objetivo de compartilharem entre si suas vidas tem como consequência natural a influência das questões patrimoniais que envolvem tais pessoas.
Adjudicação Compulsória Imobiliária Extrajudicial
Em seus próprios termos, adjudicação compulsória significa uma “entrega forçada” que possui regulamentação normativa desde a década de 30 (trinta).
Procuração com Cláusula “em Causa Própria”: Título Translativo da Propriedade Imobiliária
O mandato, instituto também conhecido como procuração, possui natureza de negócio jurídico, porém com algumas particularidades.
Lei 14.711/2023: A Confirmação da Importância e Confiabilidade dos Notários e Registradores
Foi sancionada, em 30/10/2023, a lei 14.711/2023 que, desde o seu projeto, ficou intitulada de “Marco Legal das Garantias”.
A Incapacidade Processual dos Cartórios e a Ilegitimidade Processual dos Cartorários: Um Fantasma Jurídico Exorcizado pelos Temas 777 e 940 do Supremo Tribunal Federal
Os serviços notariais e registrais no Brasil são caracterizados, essencialmente, pela garantia de segurança jurídica e eficácia dos atos praticados por tabeliães e registradores.
A Revogabilidade da Procuração Pública com Cláusula de Irrevogabilidade
O Mandato é um negócio jurídico formulado entre particulares onde as partes são denominadas de outorgante e outorgado tendo como objeto a outorga de poderes.
Aspectos Históricos do Registro Civil das Pessoas Naturais
Da origem eclesiástica dos registros de nascimento, casamento e óbito à laicização promovida pelo Iluminismo e à consolidação do Registro Civil das Pessoas Naturais no Brasil.
A Inconstitucionalidade Superveniente – Por Mutação Constitucional – do Artigo 22 da Lei 8.935/94 e os Equívocos Contidos em Precedente do Superior Tribunal de Justiça
Inicialmente, deixo registrado que, tanto na condição de advogado quanto na condição de professor, nutro elevado respeito e admiração à Corte Superior de Justiça Brasileira e que o presente artigo busca apontar pontos…
Nome Civil e a Função Social do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais na Preservação da Dignidade da Pessoa Humana
Recentemente vimos uma grande polêmica que se instaurou em razão da escolha do nome de um recém-nascido: SAMBA.
A Ata Notarial na Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Venceu a Segurança Jurídica
Com o advento da lei 14.382/2022 – resultado da conversão da Medida Provisória 1.085/2021 - tivemos a grata surpresa da desjudicialização da Adjudicação Compulsória Extrajudicial.
União Estável e Contrato de Namoro: Proteção Patrimonial e Segurança Jurídica por Meio da Escritura Pública
A União Estável pode ser considerada como um dos assuntos mais “espinhosos” quando falamos, principalmente, de regime patrimonial entre pessoas viva, bem como nos casos de sucessão.
Certidão de Situação Jurídica do Imóvel: Novidade Útil ou Apenas “Mais do Mesmo”?
As certidões expedidas pelos delegatários dos serviços notariais e registrais – os cartorários - expressam a publicidade na sua forma passiva, ou seja, há uma publicização do acervo da serventia onde qualquer pessoa poderá…
Publicidade e Proteção de Dados: Valores Constitucionais Resguardados pela Atividade Notarial e Registral
A publicidade é uma palavra derivada do latim “publicus” e traduz a ideia daquilo que é relativo ao povo, ou seja, algo que não é privado, que não é sigiloso.
A Desjudicialização das Execuções Cíveis: Fortalecimento da Justiça e Garantia dos Interesses da Sociedade
Reflexões sobre a desjudicialização da execução civil e o papel dos tabeliães de protesto no fortalecimento da Justiça e na garantia dos interesses da sociedade.
Meação em Inventário e a Base de Cálculo das Taxas Cartorárias
O Provimento 46/2020 da Corregedoria – Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás instituiu o Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial – CNPFE.
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